1. Quem somos
A iGlow é um marketplace digital que conecta clientes a profissionais de beleza e bem-estar em Moçambique. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, conservamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais.
Esta política aplica-se a clientes, profissionais e visitantes que utilizem as nossas aplicações, APIs e serviços associados.
2. Enquadramento legal em Moçambique
Tratamos dados pessoais em conformidade com o ordenamento jurídico moçambicano, nomeadamente:
- Constituição da República de Moçambique — protecção da vida privada e inviolabilidade das comunicações, nos limites legalmente previstos;
- Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro (Lei das Transacções Electrónicas) — arts. 63 a 65 e disposições conexas sobre recolha, exactidão, segurança, acesso, rectificação, oposição e confidencialidade no meio digital;
- Código Civil e legislação laboral, quando aplicável a relações concretas;
- Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais (Convenção de Malabo), ratificada por Moçambique;
- Eventual Regime Jurídico de Protecção de Dados Pessoais e autoridade nacional (ANPD), quando em vigor — adaptaremos os nossos processos às novas obrigações.
Quando a lei exigir consentimento, base legal específica ou cooperação com autoridades, actuamos dentro desses limites.
3. Dados que recolhemos
Podemos tratar, entre outros:
3.1. Dados de identificação e conta
Nome, apelido, número de telefone, e-mail, fotografia de perfil, palavra-passe (armazenada de forma segura), tipo de conta (cliente/profissional), documentos de verificação quando exigidos.
3.2. Dados de localização e serviço
Morada de atendimento, coordenadas GPS quando autorizadas, região de operação, histórico de reservas, preferências de serviço, avaliações e portfólio.
3.3. Dados financeiros
Informação necessária a pagamentos, carteira digital, comissões, reembolsos e prevenção de fraude. Não armazenamos dados completos de cartão quando o processamento é feito por prestadores certificados.
3.4. Dados técnicos
Identificadores de dispositivo, registos de sessão, endereço IP, sistema operativo, eventos de utilização, notificações push e metadados de segurança.
3.5. Comunicações na Plataforma
Mensagens de texto, imagens, áudio, vídeo, localização partilhada, metadados de chamadas, estados de leitura, reacções e alertas de segurança gerados no âmbito das conversas internas ao marketplace.
4. Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados para:
- Criar e gerir contas;
- Permitir reservas, pagamentos, reembolsos e suporte;
- Verificar profissionais e reduzir riscos de fraude;
- Enviar notificações operacionais e, com consentimento quando exigido, comunicações promocionais;
- Melhorar a Plataforma, analisar desempenho e corrigir erros;
- Garantir a segurança de clientes e profissionais independentes;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes.
5. Monitorização de conversas e segurança do marketplace
5.1. Por natureza de marketplace, as conversas entre utilizadores realizadas dentro da iGlow podem ser objecto de monitorização automática e humana, incluindo:
- Detecção de tentativas de evasão da Plataforma (partilha de contactos não autorizados);
- Prevenção de assédio, fraude, ameaças ou conteúdo ilícito;
- Investigação de disputas, reportes e incidentes de segurança;
- Cumprimento de políticas internas e requisitos legais.
5.2. Equipas administrativas autorizadas podem aceder a conversas e conteúdos associados quando necessário para mediação, apoio ao cliente, auditoria, cumprimento legal ou protecção de utilizadores. O acesso é restrito, registado e limitado ao estritamente necessário.
5.3. Mensagens podem ser conservadas mesmo após eliminação aparente por um participante, quando necessário para prova, segurança, obrigação legal ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos em Moçambique.
5.4. A monitorização não constitui vigilância indiscriminada: visa um ambiente de confiança entre freelancer e cliente final, em linha com os princípios de segurança e responsabilidade de intermediários previstos na Lei das Transacções Electrónicas.
6. Base legal
Dependendo do contexto, o tratamento funda-se em:
- Execução de contrato ou medidas pré-contratuais;
- Consentimento do titular, quando exigido;
- Interesse legítimo em segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço, sem prevalecer sobre os direitos do titular;
- Cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
7. Partilha de dados
Podemos partilhar dados com:
- Profissionais e clientes envolvidos numa reserva (dados mínimos necessários);
- Processadores de pagamento, SMS, hospedagem cloud, analytics e suporte técnico, sob contratos de confidencialidade;
- Autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras quando a lei moçambicana o exigir ou mediante ordem judicial válida.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
8. Transferências internacionais
Se dados forem tratados fora de Moçambique, adoptamos salvaguardas adequadas — contratos, encriptação e avaliação de risco — em conformidade com a legislação aplicável e, quando em vigor, com as regras da futura autoridade nacional de protecção de dados.
9. Conservação
Conservamos dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou exigido por lei:
- Dados de conta: enquanto a conta estiver activa e período subsequente para obrigações legais;
- Dados de reservas e financeiros: conforme prazos fiscais e contabilísticos;
- Conversas e alertas de segurança: pelo período necessário à investigação, defesa de direitos e cumprimento legal.
10. Os seus direitos
Nos termos da lei aplicável em Moçambique, pode solicitar:
- Confirmação e acesso aos seus dados;
- Rectificação de dados inexatos;
- Oposição ou limitação de tratamento em certas circunstâncias;
- Eliminação quando aplicável;
- Retirada de consentimento, sem afectar tratamentos já realizados.
Para exercer direitos, contacte o suporte através da Plataforma. Responderemos dentro de prazos razoáveis. Pode também apresentar reclamação junto de autoridade competente quando a lei o prever.
11. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas: controlo de acesso, encriptação em trânsito, segregação de ambientes, registo de incidentes e formação de equipas. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificaremos conforme exigido pela lei.
12. Menores
A Plataforma não se destina a menores sem autorização parental ou tutelar conforme a lei moçambicana. Se tomarmos conhecimento de recolha indevida, actuaremos para eliminar os dados.
13. Alterações
Podemos actualizar esta Política. Publicaremos a versão revista na Plataforma e, quando apropriado, notificaremos utilizadores registados.
14. Contacto
Questões sobre privacidade: canais oficiais de suporte iGlow indicados na aplicação.
*Última actualização: documento padrão iGlow. Versão administrável pelo painel.*