1. Identificação e aceitação
Estes Termos de Serviço («Termos») regulam a utilização da plataforma iGlow («Plataforma», «nós», «nos»), um marketplace digital que liga clientes a profissionais de beleza e bem-estar em Moçambique.
Ao criar conta, reservar serviços ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o utilizador («Utilizador», «si», «você») declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar a Plataforma.
2. Natureza do marketplace
A iGlow atua como intermediária tecnológica entre:
- Clientes — pessoas que procuram e reservam serviços a domicílio ou conforme disponibilidade;
- Profissionais — prestadores independentes («freelancers») que oferecem serviços através da Plataforma.
A iGlow não é empregadora dos profissionais, não presta diretamente os serviços de beleza e não substitui o contrato de prestação de serviços entre cliente e profissional. A nossa missão é proporcionar um ambiente seguro, transparente e fiável para ambas as partes.
3. Elegibilidade e conta
3.1. Deve ter idade legal para contratar em Moçambique e capacidade jurídica para aceitar estes Termos.
3.2. É responsável pela veracidade dos dados de registo, pela confidencialidade das credenciais e por toda a actividade realizada na sua conta.
3.3. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, conduta abusiva ou risco para a segurança da comunidade.
4. Reservas, pagamentos e cancelamentos
4.1. Os preços apresentados podem incluir campanhas promocionais, opções adicionais e taxas da plataforma conforme indicado no fluxo de reserva.
4.2. O pagamento é processado através dos meios disponibilizados na Plataforma. A confirmação da reserva está sujeita à disponibilidade do profissional e às regras de cada serviço.
4.3. Cancelamentos, reagendamentos e reembolsos seguem as políticas exibidas no momento da reserva e a legislação aplicável em Moçambique.
5. Conduta dos utilizadores
É proibido, entre outros:
- Partilhar dados de contacto pessoais fora dos canais autorizados com intuito de evadir a Plataforma;
- Assédio, discriminação, ameaças ou conteúdo ilegal;
- Publicar informação falsa, enganosa ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar comprometer a segurança, acesso não autorizado ou uso abusivo dos sistemas.
A iGlow pode aplicar medidas automáticas e manuais de moderação, incluindo bloqueio de mensagens, alertas de segurança e intervenção administrativa.
6. Comunicações na Plataforma
6.1. As conversas entre clientes e profissionais realizadas dentro do marketplace existem para facilitar a coordenação de serviços, esclarecimentos e suporte relacionado com reservas.
6.2. Por se tratar de um ambiente de confiança, essas comunicações podem ser monitorizadas, revistas e conservadas pela iGlow e equipas autorizadas, nos termos descritos na Política de Privacidade e quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente em Moçambique.
6.3. Esta monitorização visa a segurança do profissional independente e do cliente final, a prevenção de fraude, a resolução de disputas, o cumprimento das políticas da Plataforma e a cooperação com autoridades quando legalmente exigido.
7. Conteúdos, avaliações e propriedade intelectual
7.1. O Utilizador mantém os direitos sobre os conteúdos que publica, mas concede à iGlow licença limitada para os alojar, reproduzir e exibir na Plataforma enquanto necessário à prestação do serviço.
7.2. Marcas, logótipos, software e design da Plataforma são propriedade da iGlow ou dos seus licenciantes.
8. Responsabilidade
8.1. A iGlow envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto.
8.2. Na medida permitida pela lei moçambicana, a iGlow não se responsabiliza por actos, omissões, atrasos ou qualidade da prestação realizada diretamente pelo profissional, sem prejuízo dos mecanismos internos de mediação, suporte e reembolso quando aplicáveis.
9. Alterações
Podemos actualizar estes Termos. As alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma. A utilização continuada após a entrada em vigor constitui aceitação.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República de Moçambique, incluindo, quando aplicável, a Constituição da República, a Lei n.º 3/2017 (Lei das Transacções Electrónicas) e demais diplomas sectoriais. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Moçambique, salvo disposição legal imperativa em contrário.
11. Contacto
Para questões sobre estes Termos: suporte disponível na aplicação iGlow ou através dos canais oficiais indicados na Plataforma.
*Última actualização: documento padrão iGlow. Versão administrável pelo painel.*